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sábado, 24 de dezembro de 2011

Justiça do Ceará proibe TIM de vender novas linhas no Estado

Decisão foi motivada pela insatisfação dos clientes com o serviço prestado. Operadora deverá apresentar plano de expansão de sua rede na região.

Desde a última segunda-feira (19/12) a TIM está proibida de comercializar novas linhas móveis no estado do Ceará. Segundo Francisco Cavalcanti, desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a decisão vale até que a operadora comprove estar apta a atender os clientes que já possui.

Esta é a segunda vez no ano em que a empresa é impedida de vender na região por problemas com qualidade de seu serviço. Caso descumpra a determinação e não consiga melhorar sua atuação, terá de pagar multa diária de 10 mil reais. Além disso, em um prazo de 30 dias, deverá apresentar seus planos para a ampliação da rede instalada no Ceará, sendo que estes precisarão da autorização da Anatel.

A ação foi encaminhada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Ceará, a fim de defender os interesses dos usuários que se mostraram insatisfeitos com a falta de estruturação da empresa para prestação de serviços adequados.

Em nota, a TIM informou que “não recebeu qualquer notificação judicial para suspender a venda de novas assinaturas ou habilitação de novas linhas” na região. Ressaltou também que, para “garantir a qualidade da rede e a satisfação dos clientes (...), reservou R$ 233 milhões para investimentos em infraestrutura no Estado no triênio 2011-2013”.

Vale lembrar que graças aos planos ilimitados lançados recentemente pela operadora, ela conseguiu ganhar participação e ultrapassar a Claro no mercado. Atualmente detém 26,06% das linhas móveis no Brasil, atrás da Vivo, que possui 29,64%.

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